As Secretarias Municipais de Saúde de Fortaleza e de Caucaia, instituíram a Bolsa Complementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através das Leis, respectivamente, nº 10.763, de 3 de julho de 2018, regulamentada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 931/2018 de 24 de agosto de 2018 e a da Lei nº 2.768, de 04 de maio de 2017 do Município de Caucaia.
A complementação da bolsa visa estimular a formação de recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS), preenchendo as vagas dos Programas de Residência de Medicina de Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Escola de Saúde Pública do Ceará e Hospital Walter Cantídio – Universidade Federal do Ceará, com a necessária vinculação à estratégia de Saúde da Família dos municípios de Fortaleza ou Caucaia.
Neste sentido, serão ofertadas bolsas complementares aos 37 (trinta e sete) participantes melhores classificados no Processo Seletivo para os Programas de Residência Médica do Estado do Ceará – PSU/RESMED/CE-2019, que iniciarem a especialidade de Medicina de Família e Comunidade em 2019, sendo 30 (trinta) bolsas para os residentes que atuarem nas Unidades de Atenção Primária à Saúde de Fortaleza (custeada exclusiva e integralmente pela Secretaria Municipal de Fortaleza) e 7 (sete) bolsas para os residentes que optarem por Caucaia (custeada exclusiva e integralmente pela Secretaria Municipal de Caucaia).
* A responsabilidade pelo pagamento da bolsa complementar é de responsabilidade exclusiva das prefeituras.
CONVÊNIO Nº 19/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.768, DE 04 Caucaia
Convênio e Lei Médicos Residentes Caucaia
Lei 10.763 Bolsa Complementar SMS Fortaleza
Portaria 931 de 24 de agosto 2018 regulamenta Lei 10.763